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COM QUEM FICA A PENSÃO POR MORTE: VIÚVA OU CONCUBINA?
O termo concubinato deriva de uma época em que o divórcio não era permitido por lei. As pessoas que não desejavam mais viver no casamento e queriam se relacionar com outras pessoas passavam a se relacionar de maneira "ilegal", sem ser casado no papel. Segundo o Código...
LEI DETERMINA TRABALHO TELEPRESENCIAL PARA GESTANTES DURANTE A PANDEMIA
O presidente do Brasil sancionou em 12/05/2021, lei que determina e garante que a empregada gestante durante o período em que persistir a pandemia COVID-19, exerça o trabalho telepresencial. Conforme o texto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do...
MPS 1045 E 1046 SANCIONADAS PARA COMBATER IMPACTOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA
O presidente do Brasil editou em 27/04/2021 Medidas Provisórias que fazem parte do combate aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, e se trata de uma reedição das medidas lançadas em 2020 em que foi criado o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da...