Artigos
GOLPE DO PIX E O ÔNUS DAS PROVAS DOS CONSUMIDORES E BANCOS
O PIX é a nova forma de transferência de valores entre contas, que caiu no gosto dos brasileiros, sem a burocracia dos antigos DOC e TED, e principalmente para os golpistas, pois essa forma facilitou a ação dos criminosos que furtam ou roubam celulares de vítimas e...
NOVA LEI SOBRE A SEGURANÇA NAS PISCINAS
Que a piscina é um lugar de divertimento e que pode causar graves incidentes, inclusive fatais, todos já sabemos. Porém, quais as precauções legais que devem ser observadas? Com a recente publicação da Lei nº 14.327/2022, a qual entrará em vigor a partir do dia...
INCLUSÃO DE SÓCIOS COMO DEVEDORES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – QUEBRA DE PARADIGMA OU VIOLAÇÃO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?
A Lei de Falência e Recuperação Judicial trata da função social da empresa e tem como objetivo da recuperação, proporcionar a superação de crise transitória, permitindo a manutenção da produção, do emprego e dos interesses dos credores. Quando uma empresa entra em...
EX-SÓCIO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR DÉBITOS FISCAIS
Nas execuções fiscais, a Fazenda Pública busca não só a responsabilização dos devedores originários pelos débitos tributários – Empresas, como também de seus sócios e administradores, indicando estes como devedores solidários pelas dívidas que, em muitos casos, são...
MORAR JUNTO CONFIGURA SÓ NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL?
Hoje em dia está cada vez mais comum, casais apaixonados optarem por morar junto. O problema é que nem todo mundo sabe que esse passo, por vezes, pode vir a causar uma série de consequências futuras e dar muita dor de cabeça lá na frente. Fundamentalmente convém...
DIREITO DE EX-SÓCIO REAVER DÉBITO TRABALHISTA PRESCREVE EM 2 ANOS
O ex-sócio que tenha sido condenado a quitar débito de execução trabalhista tem dois anos para pleitear a reparação, conforme disposto na Constituição Federal, com início na data em que foi obrigado ao pagamento. O tema ganhou repercussão em razão do recente...
COBRANÇA DE DÍVIDA PODE GERAR EFEITOS NÃO PATRIMONIAIS PARA O DEVEDOR
No processo de Cobrança (Execução) de uma dívida é comum a adoção de medidas a fim de buscar patrimônio do Devedor, tais como penhora em conta bancária, penhora de imóveis e de automóveis. Porém, também é possível que sejam adotadas medidas de cunho não patrimonial,...
TRIBUNAL REDUZ BASE DE CÁLCULO DO ITCMD SOBRE BENS IMÓVEIS
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo ponderou que a base de cálculo para recolhimento do ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, é o valor venal lançado no carnê de IPTU e não o valor de mercado do bem. Na prática, a decisão...
INDENIZAÇÃO POR FRAUDES E GOLPES DIGITAIS, É POSSÍVEL?
Com o grande aumento de usuários nas redes sociais, os golpes e as fraudes digitais, vêm causando grandes prejuízos financeiros e morais. Os golpes podem acontecer de diversas formas e situações, sejam por pessoas que se apresentam como suporte técnico, solicitando...
VAZAMENTO DE DADOS – GERA DANO MORAL PRESUMIDO?
O recebimento indesejado de ligações provenientes de um vazamento de dados gera automaticamente dano moral? Nem sempre! A modernidade da Era Digital em que é necessário efetuar cadastro na farmácia, no supermercado, no banco, na escola, na faculdade, enfim, leva todas...