Empresários e sócios de empresas familiares costumam acreditar que as quotas ou participações societárias adquiridas antes do casamento ou da união estável permanecem integralmente protegidas em caso de separação. Atualmente, esse é o entendimento predominante dos tribunais, que afasta a partilha da valorização dessas participações quando elas foram adquiridas antes
A medicina vive uma transformação na atualidade. Sistemas de inteligência artificial passaram a fazer parte de rotinas que vão da análise de exames de imagem ao apoio à decisão clínica em prontos-socorros. A IA para diagnóstico médico não substitui o profissional, mas oferece uma camada adicional de análise que pode reduzir erros, antecipar diagnósticos
Embates processuais prolongados ocorrem em processos de divórcio e dissolução de união estável em relação à configuração do patrimônio comum do casal e sua partilha. As questões litigiosas envolvem a definição do patrimônio a ser partilhado, nos casos em que o regime de bens adotado seja o da comunhão parcial
A morte de um sócio costuma gerar impactos que vão muito além das questões familiares e sucessórias. Dependendo da estrutura societária da empresa, o falecimento pode criar incertezas sobre quem exercerá direitos de voto, participará de deliberações estratégicas e influenciará decisões capazes de afetar diretamente o patrimônio e o futuro
Com a evolução tecnológica, ampliação do acesso à saúde e desenvolvimento contínuo de medicamentos e tratamentos clínicos avançados, a expectativa de vida do ser humano se eleva, formando uma população cada vez maior de pessoas com idade avançada. Porém, ainda em percentual reduzido, inúmeros são os casos em que o
De forma recorrente e insistente, correspondentes bancários oferecem empréstimos consignados a idosos e pensionistas, o que, pela Corte Superior, foi considerado assédio de consumo, quando não solicitadas pelo consumidor. No caso concreto, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão destinada a dez Instituições Financeiras de prepostos que
A legislação brasileira prevê a possibilidade da pessoa incapaz, devidamente assistida, dar continuidade a atividade empresarial, nas hipóteses de incapacidade superveniente ou decorrente do recebimento patrimonial na condição de herdeiro de pessoa falecida, desde que atendidos alguns requisitos legais. Cuida-se de previsão legal que data de 2011 e representa a
Ao adquirir um imóvel em loteamento ou condomínio, o consumidor tem o direito de receber o empreendimento conforme as condições anunciadas pela construtora ou incorporadora. Isso inclui a entrega das obras de infraestrutura e das áreas comuns prometidas durante a comercialização do empreendimento. O Superior Tribunal de Justiça recentemente reconheceu
Notórias crises humanitárias e busca por estabilidade social e ocupação produtiva, provocaram significativo aumento na imigração ao Brasil, principalmente originadas de países da América Latina e Caribe. O Estatuto do Refugiado (Lei 9474/1997) e a Lei de Migração (Lei 13445/2017) ao oferecerem melhores opções de proteção social e oportunidades de
Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, os Contratos de Locação por Curta Duração — como aqueles realizados por meio de plataformas digitais, a exemplo do Airbnb — não se equiparam aos contratos tradicionais de locação residencial. Já que a locação por curta duração pode alterar a própria destinação do