No dia 25/04/2025 representantes da Câmara de Comercio Brasil – Portugal do Estado do Paraná entregaram ao Vice Governador do Paraná, Darci Pina, homenagem pela sua atuação pelo Estado. Da esquerda para direita: Luiz Renato Batista, Gladis França, Darci Piana, Audrey Grubba, Antônio Athayde, Marcelo Viana.
Com o advento da Reforma Tributária, o PIS e a COFINS deixarão de existir a partir de 31 de dezembro de 2026, sendo substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme a previsão da Emenda Constitucional e a regulamentação da Lei Complementar. No entanto, o período de transição tem
Como é notório, os processos de divórcio tendem a se arrastar com o tempo em razão da necessidade de partilhar os bens possuídos pelo casal, bem como por questões de fundo, como pensão alimentícia e regulamentação de visitas dos filhos do casal, que acabam impedindo a rápida decretação do divórcio.
Você sabia que, o único imóvel residencial do falecido, ocupado por seus herdeiros, continua protegido como bem de família e, por isso, não pode ser penhorado para garantir dívida deixada pelo autor da herança? Conforme posição do Superior Tribunal de Justiça, a transmissão hereditária, por si, não tem o efeito de
Em sendo a transação tributária um instrumento destinado à regularização fiscal do contribuinte junto à Fazenda, com consequente redução dos litígios judiciais e, cujo programa estabelece, dentre as condicionantes de adesão à transação, a renúncia ao direito discutido judicialmente pelo devedor. Ficou decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, por 3
Recentemente, o Tribunal Mineiro condenou a Meta – empresa que administra o Facebook, Instagram e WhatsApp – ao pagamento por danos morais coletivos e individuais por vazamento de dados que não decorreu de ataque externo, atribuível ao próprio funcionamento da plataforma de rede social, que poderia ser evitada. A empresa
Ao longo dos últimos anos, inúmeras são as ações do Poder Judiciário no sentido de agilizar trâmites destinados à salvaguarda de direitos, evitando-se, sempre que possível, a via judicial. Não apenas a adoção do Processo Eletrônico, que possibilitou uma readequação da estrutura física do Judiciário, pela possibilidade de realização de
Entre os dias 13 e 15 de maio, aconteceu a FIN Brasil 2025 é um evento internacional de negócios multissetorial, nas cidades de Balneário Camboriú e Itajaí em Santa Catarina, Brasil. É um evento reúne os setores do agronegócio, tecnologia, turismo, construção civil e imobiliário, energias e têxtil, proporcionando um
A Federação das Câmaras de Comércio Portuguesas do Brasil está presente no primeiro Encontro Nacional , que acontece nos dias 19 e 20 de março de 2025, em Fortaleza. É um marco na trajetória do associativismo luso-brasileiro. O Dr. Antonio Athayde (Athayde Advogados Associados), participa do evento representando a Câmara
Muito se têm falado das vantagens de integralização de imóveis em holdings e empresas, seja pela questão sucessória – em que se evita um desnecessário processo de inventário, seja pela questão tributária, com a alíquotas menores para exploração dos imóveis e transferência aos herdeiros. O ITBI (Imposto sobre Transmissão de
No Brasil o principal modal de logística continua sendo o transporte rodoviário, obrigando empresas de todos os portes a possuírem frotas próprias ou se valerem de serviços de logística especializados. Vive-se, no entanto, momento em que o transporte rodoviário vem se tornando cada vez mais caro às empresas, seja em
A demissão por justa causa de um empregado alcoólatra é um tema delicado e complexo no direito trabalhista brasileiro. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a embriaguez habitual ou em serviço é considerada motivo para justa causa (art. 482, alínea “f”). No entanto, a situação se